Quinta convocatória: projetos estratégicos ou estruturantes plurirregionais

BASES DA QUINTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES PLURIRREGIONAIS
EIXO 2 (COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL)

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERREG V A ESPANHA-PORTUGAL (POCTEP) 2014-2020

O Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, o dia 18/03/2021, as bases da quinta convocatória do POCTEP 2014-2020 em duas fases.

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:

• Aberto à prioridade de investimento 3A, correspondente ao objetivo temático 3.
• A data de início da elegibilidade das despesas será 01/07/2018, no entanto, os projetos não poderão estar concluídos materialmente ou executados na sua totalidade antes da data da sua apresentação.
• O prazo limite máximo de execução dos projetos será 31/12/2022.

• Prazo para a apresentação de candidaturas:

  • Primeira fase (Apresentação da Ficha Resumo): de 22/03/2021 a 07/04/2021 às 14:00 horas (hora continental espanhola).

  • Segunda fase (Formulário de Candidatura e anexos para as candidaturas selecionadas na primeira fase): de 20/04/2021 a 04/05/2021 às 14:00 horas (hora continental espanhola). 

Requisitos dos projetos:

• Ter caráter transfronteiriço.
• Contar com, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado. Caso participe um único beneficiário, deverá ser um AECT transfronteiriço, ou alguma das figuras jurídicas previstas no Tratado de Valência ou organismos internacionais que se adequem aos objetivos do Programa.
• Projeto- com caráter plurirregional, ou seja, que abrange NUT III de diferentes Áreas de Cooperação.
• Estar enquadrado na prioridade de investimento 3A e responder ao correspondente objetivo específico.
• Ter um claro enfoque em resultados e contribuir para os indicadores do Programa.
• Ser compatível com as políticas nacionais e comunitárias, em especial em matéria de desenvolvimento sustentável, igualdade de oportunidades e não discriminação e igualdade entre os homens e as mulheres.
• Demonstrar capacidade para a mobilização das contrapartidas nacionais mediante a apresentação das respetivas cartas de compromisso, assim como para a execução das atividades.
• Ter um orçamento mínimo de 5 milhões de euros de custo total elegível

.

• O plano de trabalho deve-se estruturar num máximo de quatro atividades temáticas, podendo-se estabelecer em cada uma delas um máximo de 3 ações.
• As tarefas relacionadas com a preparação da candidatura devem ser incluídas na Atividade 0 – Preparação do projeto.
• As tarefas relacionadas com a gestão do projeto devem ser incluídas na Atividade 5 – Gestão e Coordenação. O orçamento desta atividade está limitado a um máximo de 6% do custo total de cada beneficiário.
• As tarefas de informação e comunicação devem ser incluídas na Atividade 6 – Comunicação.

A ajuda FEDER prevista atinge o montante máximo de  4.000.000 €.

A documentação necessária para a apresentação das candidaturas é a seguinte:

FICHA RESUMO PRIMEIRA FASE

ANEXO 1 INDICADORES

ANEXO 2 CRITERIOS