SEXTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS: PROCESSO DE SELEÇÃO DE AÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO

BASES DA SEXTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS: 

PROCESSO DE SELEÇÃO DE AÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO PARA PROJETOS APROVADOS 

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL (POCTEP) 2014-2020 

 

 

O Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, no dia 20/04/2021, as bases da sexta convocatória do POCTEP 2014-2020. 

  

El Comité de Seguimiento del Programa Interreg España-Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprobó por consulta escrita, el 20/04/2022, las bases de la sexta convocatoria del POCTEP 2014-2020.

De acordo com o calendário estabelecido nas Bases, a tomada de decisão das Comissões Territoriais e do Comité de Gestão sobre as propostas apresentadas será realizada em:

  • Junho de 2022: para propostas apresentadas a partir da data de publicação das regras e até 31/05/2022.
  • Outubro de 2022: para propostas apresentadas de 01/06/2022 para 30/09/2022.
  • Fevereiro de 2023: para propostas apresentadas de 16/10/2022 para 16/01/2023

 

 

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes: 

 

  • Aberto a todos os eixos / prioridades do Programa. 

  • A data de início da elegibilidade das despesas será 01/01/2021, e as ações de capitalização propostas não poderão estar concluídas materialmente ou executadas na sua totalidade antes da data de apresentação. 

  • O prazo limite máximo de execução dos projetos será 30/06/2023. 

  • O prazo para a apresentação de candidaturas terá início a partir da data de publicação das presentes bases e concluirá no dia 16 de janeiro de 2023 às 13:00 horas (hora de Portugal). 

 

As propostas deverão cumprir os seguintes critérios: 

  • Estar enquadradas numa única prioridade de investimento do Programa. 

  • Ter um orçamento mínimo de 50.000,00€

 

Relativamente às ações

  • Devem ser novas ações de cooperação conjunta para a capitalização de resultados. 

  • Devem ter caráter transfronteiriço

  • Devem ser ações de capitalização de resultados de projetos finalizados no POCTEP 2014-2020 com uma taxa de execução financeira global superior a 80%. 

  • Devem ter uma abordagem ligada às temáticas e objetivos específicos do POCTEP 2021-2027. 

 

Relativamente aos beneficiários

  • Só podem participar beneficiários de um ou vários projetos finalizados no POCTEP 2014-2020. 

  • As propostas devem contar com pelo menos dois beneficiários (um de cada Estado-Membro). 

  • Cada beneficiário deverá ter alcançado em cada projeto finalizado uma execução financeira de 70%

  • Poderão participar beneficiários sem financiamento. 

  • Não poderão participar beneficiários de projetos finalizados que tenham sido objeto de irregularidades nos controlos realizados no Programa. 

  

 

De igual modo, será necessário ter em conta: 

  • O plano de trabalho deve estruturar-se numa única atividade temática que pode contar com um máximo de 3 ações. 

  • As tarefas relacionadas com a gestão do projeto devem ser incluídas na Atividade 5 – Gestão e Coordenação. O orçamento desta atividade está limitado a um máximo de 6% do custo total de cada beneficiário. 

  • As tarefas de informação e comunicação devem ser incluídas na Atividade 6 – Comunicação. 

  • Não se contempla a possibilidade de incluir as tarefas relacionadas com a preparação do plano de trabalho. 

 

 

Dotação financeira:  

A ajuda FEDER total atribuída a este processo de seleção nos eixos prioritários 1, 2, 3 e 4 será a dos remanescentes do FEDER disponíveis no POCTEP 2014-2020, bem como a dos remanescentes que se poderão gerar no futuro até esgotar a dotação da ajuda FEDER aprovada para o POCTEP 2014-2020. 

 

 

 

DOCUMENTOS: 

Boletim Informativo

Seleccione abajo para suscribirse

CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e para prevenir envio automático de spam.
Imagem CAPTCHA
Digite os caracteres que aparecem na imagem.

Contactos POCTEP

Contactos  2014-2020 | Contactos 2007-2013

  • programa@poctep.eu
  • (+34) 924 20 59 58
  • Edificio Montevideo | C/ Ángel Quintanilla Ulla n°1, portal 3 | Entreplanta B, 06011, Badajoz (Espanha)