POCTEP 2021-2027
A Comissão Europeia aprovou, na sua Decisão de Execução C(2022) 6125 de 22/08/2022, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), o maior programa de cooperação transfronteiriça da União Europeia (UE), que receberá uma dotação financeira FEDER de mais de 320 milhões de euros. O referido programa foi apresentado pela Autoridade de Gestão do POCTEP no dia 31 de março de 2022 e após a sua aprovação, trabalhar-se-á na preparação de novas convocatórias e projetos de cooperação transfronteiriça em prol da cidadania.
Os Estados Membros do POCTEP, em colaboração mútua e consenso, conforme as indicações da Comissão Europeia, tem vindo a trabalhar durante meses na preparação e acompanhamento dos trabalhos do POCTEP 2021-2027. Neste contexto, foi constituído em Sevilha um grupo de trabalho formado pelas atuais autoridades nacionais e regionais do POCTEP 2014-2020 com o objetivo de elaborar um programa de cooperação transfronteiriça comum no qual foram definidas prioridades e linhas de ação comuns de acordo com a legislação comunitária do novo período de programação.
- VER: resumo programa e convocatórias (indicativo)
- VER: seminário de lançamento POCTEP 2021-2027 (gravação e apresentações disponíveis)
A seguir, saiba mais sobre o Programa POCTEP 2021-2027:
A Comisão Europeia aprovou, no dia 22 de agosto de 2022, o Programa de cooperação transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027. A zona de cooperação está estreitamente ligada à fronteira entre Espanha e Portugal que, com um comprimento total de 1.234 km, é uma das mais longas da Europa. Tendo em conta a especificidade de cada território, a sua trajetória histórica e os bons resultados obtidos, a articulação do Programa continuará assente nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o território nos últimos Programas: Tendo em conta a especificidade de cada território, a sua trajetória histórica e os bons resultados obtidos, a articulação do Programa continuará assente nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o território nos últimos Programas:
Concretamente, o espaço de cooperação abrange 36 NUTS nível 3: O Programa de cooperação transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal tendo como objetivo enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos paises. Assim, para a sua elaboração teve-se em conta o diagnóstico prévio da situação atual da área de cooperação, os referenciais estratégicos que incidem sobre a mesma, os acordos de associação e governança multinivel e os resultados da avaliação ambiental estratégica. Desta forma, o programa articula-se em prioridades que repondem a quatro Objetivos Políticos (OP), mais um objetivo especifico Interreg, para os quais foram estabelecidos diferentes objetivos especificos (OE) assim como a tipologia de ações que poderão ser financiadas em cada uma das prioridades:
Por sua vez, os Objetivos Políticos articulam-se nas seguintes Prioridades e Objetivos Específicos: O calendário previsivel para as diferentes convocatórias é o seguinte: (atualizado em 23/11/2022) Fase Convocatória Prioridades (OP) OE Orçamento* (FEDER) Abertura Encerramento Resolução 1 1ª Prioridade 7 (OE Interreg) Ação f) Estratégias para desenvolvimento OP5 0,9 M€ Dez 2022 Jan 2023 Fev 2023 2ª Prioridade 7 (OE Interreg) Ações a) e b) 8,9 M€ Dez 2022 Jan 2023 Jun 2023 3ª Prioridades 1, 2, 3 y 4 (OP 1 e OP2) 134,8 M€ Dez 2022 Fev 2023 Jul 2023 2 4ª Prioridade 5 (OP4) 53,9 M€ Mar 2023 Abr 2023 Nov 2023 3 5ª Entidades gestoras Fundo Pequenos Projetos: Prioridades 1, 2, 5 e 7* *Ação c) P2P (OP1, OP4 e OE Interreg) 8,5 M€ Jun 2023 Jul 2023 Jan 2024 6ª Prioridade 6 (OP5) 23,9 M€ Jun 2023 Jul 2023 Jan 2024 4 7ª Prioridades 1, 2, 3, 4, 5 y 7 (OP1, OP2, OP4 e OE Interreg) Ações a), b) e f) 68,39 M€ Fev 2024 Mar 2024 Oct 2024 O calendário agora apresentado é uma primeira aproximação. As datas são provisórias e poderão ser alteradas, em concreto a data de resolução (uma vez que está diretamente relacionada com o número de candidaturas recebidas, por exemplo). O calendario será atualizado periodicamente e estará sempre publicado na página do Programa. O Comité de Acompanhamento do Programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) aprovou as Bases das convocatórias para o POCTEP 2021-2027, bem como os Critérios de Avaliação e as Regras de Elegibilidade, os quais, uma vez apresentados no Seminário de Lançamento do Programa nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, estão disponíveis para download a seguir. Além disso, e para que os potenciais beneficiários possam trabalhar nas suas candidaturas, é disponibilizado um modelo indicativo do formulário de candidatura e do formulário financeiro para facilitar a preparação da informação necessária à apresentação da candidatura, que será realizada exclusivamente através da aplicação CoFFEE Interreg. A aparência do formulário pode diferir da versão que seja finalmente descarregada da aplicação. Também está disponível um guia de ajuda com as instruções para preencher as diferentes seções do formulário, por isso recomendamos a leitura para segui-las. Este guia será atualizado e concluído nas próximas semanas e a versão em português também estará disponível em breve. Bases 1ª Prioridade 7 (OE Interreg) Ação f) PORTUGUÉS | ESPAÑOL Bases 2ª Prioridade 7 (OE Interreg) Ações a) e b) PORTUGUÉS | ESPAÑOL Bases 3ª Prioridades 1, 2, 3 e 4 (OP 1 y OP2) PORTUGUÉS | ESPAÑOL Fichas Regras de elebibilidade (PT) | Fichas Normas de subvencionabilidad (ES) Formulario Financiero Conjunto (de utilidad para el BP) Formulario Financiero (para cada entidad beneficiaria) Critérios de avaliação das candidaturas (PT) | Criterios de evaluación de las candidaturas (ES) Análisis de Necesidades del Territorio (Espanhol) Projeto de estratégia conjunta Border orientation España-Portugal Border orientation Paper para la frontera de España y Portugal. Documento elaborado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG Regio) da Comissão Europeia para todas as fronteiras terrestres, a fim de conceber os melhores programas de cooperação transfronteiriça possíveis para depois de 2020. O documento estabelece as principais características da região e delineia orientações para a cooperação futura, incluindo opções para a próxima geração de programas Interreg. O objetivo do documento é servir de base para o estabelecimento de um diálogo construtivo e informal com vista à adoção dos próximos programas Interreg. Normativa: regulamentos periodo 2021-2027 ★ REGULAMENTO (UE) 2021/1058 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão. ★ REGULAMENTO (UE) 2021/1059 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo. ★REGULAMENTO (UE) 2021/1060 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos. Outros links Simplification handbook: "Ochenta medidas de simplificación de la política de cohesión 2021-2027", DG Regio. Mecanismo obstáculos transfronterizos: Popuesta de reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo, relativo a un mecanismo para superar los obstáculos jurídicos y administrativos en un contexto transfronterizo. 29/05/2018. Resumen de la evaluación de impacto. Partnership and transparency in the preparation of 2021-2027 programming period. 11/11/2019, DG Regio. Commission welcomes the political agreement on the Interreg Regulation, 2nd december 2020
6 áreas de cooperação
Documentos
- Logo Interreg España-Portugal (POCTEP) 2021-2027
- Interreg 2021-2127 Brand design Manual
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- COMMUNICATING OPERATIONS OF STRATEGIC IMPORTANCE IN 2021-2027 - A practical toolbox
VÍDEO: "Interreg 2021-2027, Whats new? Communication" (min 24)
Communicating and programming 2021-2027 - INFORM / Inio virtual meeting of cohesion policy communication officers, 18-19 june 2020.
Programming and communicating post 2020. Ideas and presentations, Interact Programme.
Communicating Cohesion Policy in 2021-2027 Booklet (European Commission, 2019)
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